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DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINAL

  • Assessoria jurídica geral para condomínios, incluindo elaboração e revisão de atos constitutivos (convenção condominial. regimento interno e estatuto de associação de moradores), consultoria e elaboração de contratos, consultoria e representação em demandas trabalhistas, elaboração de pareceres, etc

  • Cobranças judiciais e extrajudiciais, bem como a criação de medidas de diminuição da inadimplência (plantões, protestos, mediações e arbitragem) e de medidas voltadas a incentivar o cumprimento da convenção de condomínio e do regimento interno por parte dos condôminos (inclusive mediante o ajuizamento de ações judiciais)

  • Contratos imobiliários relacionados a imóveis urbanos, tais como de compra, venda, locação, comodato, permuta, construção civil, instituição de direito de superfície, contratos de empreitada, administração e gerenciamento, servidão, usufruto, etc;

  • Contratos imobiliários relacionados a imóveis rurais, tais como arrendamento e parceria rural, instituição de direito de superfície, contratos agrários, garantias rurais (penhor agrícola, hipoteca de imóvel rural, etc.);

  • Estruturação jurídica, contratual e societária para a viabilização da aquisição de imóveis rurais;

  • Assessoria jurídica em procedimentos de georreferenciamento e transformação de imóveis rurais em urbanos;

  • Realização de auditorias imobiliárias com o objetivo de analisar a situação legal do(s) imóvel(is) objeto da operação, bem como de toda a cadeia dominial envolvida, a fim de avaliar a viabilidade de aquisição de bem(ns) imóvel(is);

  • Estruturação jurídica, contratual e de investimentos em empreendimentos imobiliários de uso múltiplo como shopping centers, escritórios, hotéis, parques temáticos, escritórios virtuais, condomínios industriais, loteamentos residenciais e mistos, etc.

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